Universidades públicas fazem parceria com instituição para aplicar exame de revalidação de diploma

Ao menos três universidades públicas já realizaram uma parceria com o Icespe (Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro) para realizar o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. O exame será chamado de Mais Revalida. A intenção da instituição sem fins lucrativos é realizar ao menos três aplicações ao ano.​ ​As instituições que já tiveram os trâmites finalizados são as universidades federais do Maranhão, do Vale de São Francisco e do Amazonas. “Nós temos 180 universidades públicas do Brasil, 88 se manifestaram favoráveis do convênio com o Icespe, sendo que 70 estão em análise e 18 em trâmite e já houve um parecer favorável”, disse o presidente do Icespe, Emídio Antônio Ferrão. Segundo a diretora operacional do Icespe, Mayara Cruz Teixeira, o Mais Revalida subsidia os processos de rito ordinário de revalidação de diplomas de graduação em medicina diante de um acordo de cooperação técnico-acadêmica celebrado com as instituições públicas de ensino superior. No caso do processo ordinário, cabe às universidades públicas brasileiras procederem com a revalidação do diploma, definindo seus critérios e procedimentos, considerando as características e os aspectos legais do processo. “A revalidação do diploma é de responsabilidade de instituições de educação superior pública, mesmo quando ele é realizado pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministério da Educação]. Elas são únicas detentoras da legitimidade de acordo com a lei, nós iremos fazer o trâmite administrativo, burocrático”, esclarece. O próprio Inep, por nota, informou que o processo de revalidação subsidiado pelo Revalida não se configura como a única opção, mas como mais uma alternativa de revalidação de diplomas médicos no Brasil. “A revalidação do diploma é de responsabilidade de instituições de educação superior públicas que aderem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida”, disse em nota o Inep. A diretora operacional do Icespe acrescentou que a iniciativa surgiu pela dificuldade das pessoas que estudam fora de conseguir revalidar o diploma. Isso porque desde 2017 o exame não é realizado pelo Inep. Devido a esse atraso, governos estaduais, prefeituras e Defensorias Públicas têm travado uma disputa judicial com União e conselhos de medicina na tentativa de liberar a contratação de médicos formados no exterior durante a epidemia do novo coronavírus. Governos têm argumentado que houve atraso na realização do exame nos últimos dois anos e que há dificuldade em contratar profissionais —daí a tentativa de realizar decretos e editais para esses contratos. O impasse foi parar na Justiça. Já os conselhos tentam barrar a medida sem que haja revalidação do diploma. Fonte: Folha de São Paulo, MEC.