Alíquota menor, isenção ou devolução para quem paga por determinado bem ou serviço podem ser adotadas no novo projeto.
A reforma tributária poderá ter regras específicas para o setor de saúde, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A declaração foi dada durante evento na tarde desta quarta-feira (22/3) pela Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), em Brasília. O representante do governo destacou que medidas como uma alíquota menor, isenção ou devolução para quem paga por determinado bem ou serviço podem ser adotadas no novo projeto, mas ressaltou que caberá ao Congresso Nacional definir possíveis mudanças para a saúde e outros setores.
Appy também destacou que outro ponto importante é a mudança de tributação de produtos da saúde, já que a compra de materiais importados geralmente vem com menos tributos do que os produtos nacionais, o que desestimula a produção no Brasil.
O JOTA também apurou que parlamentares da oposição pretendem reagir caso sejam retiradas as deduções com plano de saúde e consultas, por exemplo, do IRPF. O entendimento é de que a mudança geraria desequilíbrio na saúde suplementar. A retirada das deduções já foi citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a transição de governo. (FONTE: O Jota)
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