Brasília, 2 de setembro de 2020
Coluna aborda preço de medicamento recentemente aprovado para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal
De acordo com reportagem da colunista Cristiane Segattodo do portal Uol desta quarta-feira (2), uma droga que custa cerca de R$ 12 milhões nos Estados Unidos, desenvolvida para tratar uma doença rara (atrofia muscular espinhal tipo 1), foi aprovada recentemente no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não significa que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja obrigado a fornecê-la, mas o registro pela Anvisa aumenta a chance de um paciente ter acesso ao remédio - caso entre com um processo judicial. Se não há limite para o custo das novas drogas, qual saúde o Estado deve proteger: a individual ou a coletiva? O professor de direito Daniel Wei Liang Wang, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), pós-doutor pela London School of Economics and Political Science (LSE), é especialista em políticas públicas e judicialização da saúde. Em entrevista à coluna, ele analisa as consequências que o registro do Zolgensma, da Novartis, considerado o medicamento mais caro do mundo, pode desencadear no SUS e na Justiça. "No Brasil, a discussão é sempre a mesma: por que o Estado não compra? É hora de perguntar por que um remédio precisa custar R$ 12 milhões", diz Wang. De acordo com Wang, “a aprovação pela Anvisa aumenta a chance de um paciente ter acesso a ela se entrar com um processo contra o SUS. A judicialização da saúde é um problema porque tira do SUS a possibilidade de negociar preços com a indústria farmacêutica. Uma ordem judicial obriga o Estado a comprar vários medicamentos pelo preço que a indústria quiser vender. Um tratamento tão caro como esse cria aquilo que os economistas chamam de custo de oportunidade”. Wan destaca que, “o custo de um tratamento não é só o preço dele. É tudo aquilo que você deixou de ganhar, caso tivesse usado esses recursos de outra forma. Por exemplo: quantas pessoas com hipertensão ou diabetes você deixou de tratar. A questão não é os R$ 12 milhões versus o tratamento. A questão é quais são as necessidades de saúde de quantas pessoas que poderiam ter sido atendidas com esses R$ 12 milhões. O raciocínio que precisa ser feito é como empregar esse dinheiro para conseguir o melhor resultado possível em saúde”. (FONTE: NK Consultores).
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