A Comissão Mista da Reforma Tributária realizou, nesta quarta-feira (2), audiência pública com a presença de representantes de organizações patronais para discutir os impactos das propostas nos setores da economia.
Na Saúde Para Breno Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde, a reforma é oportuna e necessária mas as discussões devem levam em conta os impactos para o mercado e os consumidores da rede de saúde suplementar. A entidade que se posiciona de forma favorável à Reforma Tributária, destaca que as propostas elevam em mais de 150% a carga tributária do setor e que, esse aumento não pode ser compensado com a desoneração completa sobre renda e folha de pagamentos. Segundo Monteiro, o repasse desse valor representaria um aumento de 15,1% sobre os preços dos serviços de hospitais e laboratórios e 21,6% sobre os preços de planos de saúde. Considerando a demanda atual isso representaria R$ 25,5 bilhões a mais de gastos para o consumidor. O setor emprega 2,2 milhões de profissionais diretos e mantém uma rede de 6 mil estabelecimentos hospitalares, 30 mil laboratórios e mais de 250 mil estabelecimentos de saúde. Segundo dados, o setor de saúde privada enfrenta uma crise que atingiu 2.127 pequenos e médios hospitais, reduzindo em 34 mil o número de leitos disponíveis, principalmente no interior do país. Mesmo assim, nas grandes capitais mais recentemente o setor de saúde criou muitos empregos (160 mil entre 2018 e 2019). Mesmo durante a pandemia o setor apresenta um saldo positivo de 57 mil contratações. Como solução, Monteiro sugeriu uma alíquota diferenciada para hospitais, laboratórios, clínicas oncológicas, etc, que mantenha inalterada a carga tributária atual. Para o presidente, essa medida está alinhada com as práticas internacionais, já que, segundo levantamento feito com 118 países, em 76% deles não há tributação sobre o setor de saúde e em outros 6% há alíquota reduzida. Fonte: NK Assessoria e Consultoria.
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