Audiência Pública debate incorporação do nusinersena para AME dos tipos 2 e 3

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE), convoca uma audiência pública para ouvir a sociedade sobre a proposta de incorporação do nusinersena (Spinraza) para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) dos tipos 2 e 3. A audiência está prevista para o dia 19 de março, às 14h. O medicamento foi avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que recomendou a não incorporação ao SUS, considerando não haver evidências científicas suficientes para incorporação. Portanto, a convocação da audiência pretende levantar mais subsídios, além dos já compilados no relatório técnico final da Comissão, para tomada de decisão, após a demanda de diversos segmentos da sociedade. “Sabemos da importância da pauta e queremos ouvir pacientes, gestores, profissionais de saúde, metodologistas e a indústria farmacêutica”, afirmou o Secretário da SCTIE, Hélio Angotti Neto. A audiência será online e transmitida ao vivo. A inscrição para a fala é aberta a todos os interessados que poderão participar como oradores. Para isso, deverão preencher o cadastro na chamada pública, conforme seu segmento. O prazo para as inscrições termina no próximo dia 16, às 12h. Será aceita apenas uma inscrição por CPF ou CNPJ. Prevista em lei, essa é a primeira vez que uma audiência pública é convocada desde a criação da Conitec. A audiência pública é um instrumento de participação social, utilizado pela Administração Pública, para ampliar a discussão e embasar decisões e definição de políticas públicas. (Fonte: NK Consultores)